Maria Ferreira · Corretora de planos de saúde no Rio de Janeiro

MEI pode contratar plano de saúde pelo CNPJ. Isso é verdade, e costuma sair mais em conta do que um plano individual.

O que raramente contam é que existem exigências — e é nelas que a proposta trava. Vou listar as que mais reprovam.

1. O CNPJ precisa ter tempo de aberto

A maioria das operadoras exige pelo menos 6 meses de CNPJ ativo e regularizado na Receita Federal.

CNPJ aberto no mês passado, com a intenção de conseguir plano mais barato, normalmente tem a proposta recusada. Não é regra da ANS, é critério das operadoras — e existe justamente para evitar CNPJ de fachada.

Se o seu MEI é recente, vale saber disso antes de fazer planos.

2. Você precisa estar no plano

O titular do CNPJ tem que ser um dos beneficiários. Não dá para abrir o contrato só para colocar um familiar e ficar de fora.

Parece óbvio, mas é um dos motivos mais comuns de recusa.

3. Número mínimo de vidas

Aqui varia bastante, e é onde mais circula informação desencontrada.

Algumas operadoras aceitam contrato a partir de 2 vidas. Outras exigem 3 ou mais. E o número mínimo muda conforme o plano dentro da mesma operadora — não é uma regra única por empresa.

Como MEI só pode ter um funcionário registrado, as vidas normalmente são o titular mais dependentes: cônjuge, filhos, e em algumas operadoras pais e enteados.

Não confie em número que você leu em blog — inclusive neste. Esse é um dado que muda de tempos em tempos e precisa ser conferido na hora da cotação.

4. Carência existe, sim

Este é o maior mal-entendido do assunto.

Circula muito a ideia de que "plano por CNPJ não tem carência". Isso vale para contratos grandes, normalmente acima de 30 vidas, onde a operadora abre mão da carência para ganhar o grupo.

Um MEI com 2 ou 3 vidas é um contrato pequeno. Na prática, cumpre a carência padrão:

• 24 horas para urgência e emergência
• 180 dias para consultas, exames, internações e procedimentos
• 300 dias para parto a termo
• até 24 meses de cobertura parcial temporária para doenças e lesões preexistentes

Esses são os prazos máximos previstos na Lei 9.656/98. A operadora pode praticar prazos menores, nunca maiores.

Se alguém te prometer carência zero num contrato de duas vidas, desconfie e peça por escrito.

5. Documentação

O que costuma ser pedido:

• Cartão CNPJ e Certificado de Condição de MEI (CCMEI)
• Comprovante de atividade — normalmente as últimas guias DAS pagas
• Documento e comprovante de residência do titular
• Documentos dos dependentes e comprovação do vínculo

Documentação incompleta atrasa mais a contratação do que qualquer outra coisa.

Vale a pena?

Na maioria dos casos que atendo, sim — o preço de entrada pelo CNPJ costuma ser bem menor que o do plano individual para o mesmo perfil.

Mas tem um porém que eu faço questão de dizer antes de fechar: o reajuste anual de contrato empresarial não tem teto da ANS. Ele é negociado, e leva em conta o uso do grupo. Num contrato de duas ou três vidas, uma internação cara pode pesar bastante no ano seguinte.

Ou seja: entra mais barato, mas exige acompanhar e comparar todo ano. Quem contrata e esquece costuma se surpreender no terceiro reajuste.

Escrevi sobre esse trade-off com mais calma no post sobre plano empresarial ou individual.

Como eu faço

Trabalho com planos de saúde no Rio de Janeiro há 30 anos e atendo bastante MEI e empresa pequena. Antes de mandar cotação, eu confiro o que a sua situação permite de verdade — tempo de CNPJ, quantas vidas dá para incluir e quais operadoras aceitam o seu perfil.

Se você me disser há quanto tempo abriu o MEI, quantas pessoas entrariam e as idades, eu já consigo te dizer o que é possível. Sem custo.

Se quiser, dá para começar pela página de plano empresarial e MEI — o formulário lá já pergunta o que eu preciso saber.

Prazos de carência conforme a Lei 9.656/98. Exigências de tempo de CNPJ, número mínimo de vidas e documentação variam por operadora e mudam com o tempo — confirme na hora da contratação.